NOTA PÚBLICA

Reproduzimos a nota pública do Fórum Capixaba LGBTT em repúdio aos atos homofóbicos que ocorreram recentemente no estado:

O Fórum Estadual em Defesa dos Direitos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Espírito Santo, que congrega dezenas de Entidades formais e informais que defendem os direitos humanos e cidadania de LGBT; entre elas Ongs, Fóruns, Conselhos, Coletivos, Associações, Grupos, Sindicatos; vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos familiares e amigos de Wiris Delfino Vitoriano; jovem cruelmente assassinado com aproximadamente 68 facadas em sua casa em Vila Velha – ES; vítima de suposto crime de homofobia.

O Fórum, em sua missão institucional de defesa da vida e da dignidade humana, vem a público manifestar sua preocupação quanto à situação de violência e extermínio de jovens que vem ocorrendo no estado do Espírito Santo. O crime homofóbico, que segundo estatísticas nacionais do Grupo Gay da Bahia (GGB) dobrou em 2012, precisa ser combatido pelo poder público de maneira sistemática e organizada.

A violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e a falta de políticas públicas que assegurem direitos e cidadania a pessoas LGBT revelam o descaso deste governo com essa parcela significativa da sociedade capixaba.

O Espírito Santo, considerado um dos estados mais homofóbicos do Brasil, que possui a capital mais homofóbica do país, precisa construir e efetivar políticas públicas que de fato assegurem o pleno exercício de cidadania à população LGBT. Queremos um Estado democrático e livre da lesbo-homo-bi-transfobia.

A diversidade de cultura, de religião, de orientação sexual, de etnia, de gênero, social, precisam ser aprendidas, respeitadas e acolhidas por este Governo, através de exemplar trabalho de estado.

Dessa forma, é urgente que o Governo assine o Termo de Cooperação Segurança Pública Pacto Federativo e assegure e implemente as deliberações da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT.

Solicitamos que o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Gabinete do Governador, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Assembléia Legislativa do ES, juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos acompanhem o caso com peculiar atenção, para que este crime não passe impune como tantos outros.

Exigimos respostas do Poder Público para este caso que chocou a sociedade civil capixaba, e queremos compromisso para que outros sejam evitados através de uma construção coletiva e séria de políticas públicas que garatam direitos e cidadnia à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado do Espírito Santo.

E assinamos embaixo.