Trans vão poder usar nome social


Decisão é comemorada por frentes LGBT

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, quarta-feira passada, o projeto de lei PLC 72/07, permitindo que transexuais alterem o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão.  A nova hipótese trazida por este projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado Luciano Zica, tem como objetivo adequar o registro contido na certidão de nascimento à realidade do transexual.

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já possuem leis locais que permitem, transexuais e travestis, tirarem documentos com o nome social. Em São Paulo, “trans” podem, utilizar o nome social na matrícula escolar e na chamada em sala de aula. Agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação foi comemorada por representantes de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais. O senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) se dirigiu aos manifestantes e pediu “desculpas pela demora na aprovação do projeto”. Atualmente, a lei de registros só permite a mudança do primeiro nome – determinada por decisão da Justiça. Segundo argumentou o autor da lei, garantir aos transexuais a possibilidade de mudar seu prenome por um nome social na certidão de nascimento deverá livrá-las de situações constrangedoras e equívocos legais.