Senado Brasileiro promove seminário sobre Criminalização da Homofobia


Começou por volta das 10h30, o seminário “Diferentes, mas iguais” sobre o projeto de lei, PLC 122, que criminaliza a homofobia. O encontro foi uma iniciativa da senadora e presidente do Senado, Marta Suplicy e está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado.

O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que vai acontecer em Brasília no dia 16 de Maio. Durante o evento, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122.

Temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia, serão discutidos durante o evento. Haverá ainda testemunhos de vítimas de homofobia e seus familiares.

O seminário foi aberto pelo presidente da ABGLT, Toni Reis, que citou exemplos do Chile, que no mês passado aprovou a criminalização da homofobia (após o assassinato de um jovem homossexual); e da Argentina, que em 2010 aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e destacou também a declaração do presidente norte-americano, Barack Obama, de apoio ao casamento gay.

Segundo Suplicy: “Agora, não só a Europa, mas também a Argentina e outros países vizinhos avançam neste tema e na proteção da diversidade. E o Brasil caminha para trás, um país que deixou, por 16 anos parado na Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo e há dez anos não consegue levar a voto de maneira bem sucedida, projeto que trata de direitos humanos e respeito à cidadania, não é um país que está somente parado e, sim, retrocedendo na questão dos direitos humanos”.

Marta Suplicy ressalta ainda que a sensibilização dos parlamentares só vai ocorrer, porém, com mobilização cívica, na medida que as pessoas entenderem que os direitos humanos estão sendo desrespeitados e que as agressões estão se tornando cada vez mais violentas. A senadora acredita que a maioria dos cidadãos brasileiros não concorda que um cidadão homossexual seja vítima de preconceito e lamentou que isso não esteja se refletindo em ações concretas.

Fonte: http://migre.me/95F0V e http://migre.me/95F1P

Projeto de lei prevê punição com prisão para homofóbicos.


Jean Wyllys e Marta Suplicy na marcha contra a homofobia

Primeiramente, gostaria de deixar claro que este projeto de lei que está sendo divulgado pela mídia, não é nada mais, nada menos que o nosso amado PLC 122/06, desarquivado com a ajuda da senadora Marta Suplicy. Pras bees que estão dando uma de Alice e estão no país das maravilhas, viajando, explico:

O que é?

O projeto de lei torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Por quê a lei?

Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; Por isso estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;

O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”; O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3ºConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero; A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

O que está rolando?

O PL 122 tinha sido arquivado em janeiro, por estar tramitando há duas legislaturas. Para que não fosse engavetado de vez, Marta Suplicy colheu 27 assinaturas necessárias para que o projeto continuasse em pauta. O ex-bbb e recém empossado deputado Jean Wyllys, também entrou na briga para a aprovação do projeto, sendo ameaçado de morte e virando inimigo da bancada evangélica. O presidente da frente parlamentar evangélica declarou ontem, no “Jornal Hoje” que o PL 122 é inconstitucional.

Abaixo a entrevista no Jornal Hoje sobre o projeto de lei:

 

Dica abençoada: Hyago Monteiro por e-mail.

Marta Suplicy: Odiada por muitos, amada por poucos (?)


Marta Suplicy, obteve ontem as assinaturas necessárias para desengavetar o projeto de lei que pune a homofobia. Segundo ela, a lei, serve apenas pra proteger uma parcela da população que vive sob ameaça. Ela afirma, ainda, que a discussão será feita de forma calma e com amplo espaço para o contraditório.

Saiu no painel político do jornal “A Tribuna”. Então, tá né!?