Comissão aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal


A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. Lembando que o texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.

Segundo o procurador regional da República e relator do anteprojeto, Luiz Carlos Gonçalves: “Queremos criar uma cultura de respeito, a despeito das diferenças”.

A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional. Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.

A comissão de reforma do Código Penal volta a se reunir nesta segunda-feira (28/5), para analisar temas como a descriminalização do uso de drogas e a criminalização do bullying.

Fonte:  Folha.com

Senado Brasileiro promove seminário sobre Criminalização da Homofobia


Começou por volta das 10h30, o seminário “Diferentes, mas iguais” sobre o projeto de lei, PLC 122, que criminaliza a homofobia. O encontro foi uma iniciativa da senadora e presidente do Senado, Marta Suplicy e está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado.

O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, que vai acontecer em Brasília no dia 16 de Maio. Durante o evento, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122.

Temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia, serão discutidos durante o evento. Haverá ainda testemunhos de vítimas de homofobia e seus familiares.

O seminário foi aberto pelo presidente da ABGLT, Toni Reis, que citou exemplos do Chile, que no mês passado aprovou a criminalização da homofobia (após o assassinato de um jovem homossexual); e da Argentina, que em 2010 aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e destacou também a declaração do presidente norte-americano, Barack Obama, de apoio ao casamento gay.

Segundo Suplicy: “Agora, não só a Europa, mas também a Argentina e outros países vizinhos avançam neste tema e na proteção da diversidade. E o Brasil caminha para trás, um país que deixou, por 16 anos parado na Câmara dos Deputados, projeto que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo e há dez anos não consegue levar a voto de maneira bem sucedida, projeto que trata de direitos humanos e respeito à cidadania, não é um país que está somente parado e, sim, retrocedendo na questão dos direitos humanos”.

Marta Suplicy ressalta ainda que a sensibilização dos parlamentares só vai ocorrer, porém, com mobilização cívica, na medida que as pessoas entenderem que os direitos humanos estão sendo desrespeitados e que as agressões estão se tornando cada vez mais violentas. A senadora acredita que a maioria dos cidadãos brasileiros não concorda que um cidadão homossexual seja vítima de preconceito e lamentou que isso não esteja se refletindo em ações concretas.

Fonte: http://migre.me/95F0V e http://migre.me/95F1P

Apelo de mãe de vítima de homofobia ao prefeito do Rio de Janeiro


Caro Prefeito Eduardo Paes,

Sou uma mulher, uma filha e uma mãe que carrego comigo a maior dor que um ser humano pode carregar: a dor de ter um filho assassinado pela homofobia.

O meu filho foi torturado por três indivíduos de porte físico maior que o dele durante 3 horas. Ele lutou o quanto pôde por sua vida e sofreu todas as atrocidades que um crime de ódio pode produzir em um ser humano. Um menino de 14 anos que tinha o maior medo da violência e a sofreu na íntegra – e como golpe final eles usaram a própria camisa do meu filho e o enforcaram.

Isso ocorreu em São Gonçalo, em 20/06/20l0, durante a Copa do Mundo da África, e de lá pra cá me dei conta de que a homofobia mata, a homofobia produz assassinos e deixa marcas que vamos carregá-las durante nossa existência.

E é por isso que estou usando este espaço para que tome conhecimento de que desde o assassinato do meu filho essa estatística vem crescendo absurdamente não só na população LGBT mas em outros campos. E o senhor como homem, como filho e principalmente como pai deve tomar uma posição para que possamos de verdade fazer políticas públicas voltadas para esse assunto, para que mães como eu não venham a ver seus filhos desfigurados pela intolerância a ponto de ter que enterrá-los como foi o meu caso

… pela ignorância, pelo preconceito, e o que é pior: pela falta de LEI e JUSTIÇA que assola nosso país,

… e principalmente por parlamentares que insistem em votar LEIS usando discursos RELIGIOSOS.

Esse é um pedido de mãe que ainda está em busca de JUSTIÇA pelo assassinato do meu filho ALEXANDRE THOMÉ IVO RAJÃO.

ANGÉLICA IVO
23.03.2012

PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA!

Proteja o Brasil do Bolsonaro


Depois de se envolver em várias polêmicas, o Deputado Jair Bolsonaro, parece ter realizado seu sonho de consumo e conseguiu ser o homem mais odiado do Brasil. Ele deu uma entrevista homofóbica e racista em rede nacional – expondo todo seu ridículo preconceito. Como sou adepta de e-campanhas, trouxe mais uma da Avaaz.org, segue o texto que recebi por e-mail:

O Brasil se orgulha em ter uma cultura aberta e tolerante, se colocando como líder na luta por proteções aos direitos humanos no mundo. Mas o nosso país é também um dos lugares mais perigosos do mundo para transexuais – que sofrem uma violência brutal e execuções sumárias. Até mesmo o Deputado Jean Wyllys recebeu ameaças de morte por defender direitos GLBT no Congresso Nacional. Nosso país sofre com uma mentalidade discriminatória retrógrada e perigosa que não reflete a sociedade que a maioria de nós quer.

As idéias racistas e homofóbicas do Deputado Jair Bolsonaro não são uma questão de opinião pessoal, elas são perigosas.  250 pessoas foram assassinadas no Brasil ano passado por serem gays. Enquanto já existem leis para proteger outras formas de discriminação, pessoas LGBT não tem nenhuma proteção legal. Vamos erguer nossas vozes mais alto que o Bolsonaro e mostrar que os brasileiros apoiam a lei anti-homofobia que irá ampliar as proteções contra a violência e discriminação para todos os brasileiros!

Vamos direcionar a nossa indignação contra o Bolsonaro em uma ação concreta, acabando com este ataque à igualdade. Vamos pressionar o Congresso a aprovar a lei anti-homofobia que irá salvar vidas inocentes e ampliar proteções para todos os brasileiros. A petição será entregue em uma marcha massiva em Brasília.  20 Deputados já pediram investigação sobre Bolsonoro pela quebra de decoro parlamentar por racismo. Agora nós precisamos de uma lei contra crimes de homofobia e violência contra a população GLBT do Brasil. Assine a petição abaixo por igualdade e justiça- ela será entregue em Brasilia com a ajuda dos nossos amigos do All Out e grupos LGBT brasileiros:

Clique aqui para assinar!

UPDATE do MAX:  E não sei se ainda continua, mas nesse exato momento o site da Preta Gil (clique aqui para ver) está invadido e contém a seguinte mensagem:

 

Clique na imagem para ampliar

 

O que está acontecendo com esse país que vê que esse cara é um criminoso e não faz NADA?!

p.s.: Obrigado pelo espaço, Izaaa.

UPDATE do MAX [2]: Isso tá ficando cada vez pior, retiraram o vídeo do Tiririca e enfiaram um lixo moralista que manipula, por meio de imagens e textos, a realidade do universo LGBT, bem como deturpa e sofisma obras de estudiosos famosos que estudaram a sexualidade humana, VEJAM:

Congresso tem agora frente parlamentar LGBT


Frente Parlamentar Mista em um minuto de silêncio pelo falecimento do ex- vice presidente José de Alencar

Foi instalada nesta terça-feira, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) que tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero. E que, independente de suas crenças religiosas, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

O ponto é que depois disso, a Frente Evangélica surtou…

O secretário-executivo da Frente Evangélica, o pastor Elias Castilho, afirma que será o primeiro a ser preso caso o texto seja aprovado: “Se estou em um shopping e um casal gay está se beijando, e eu retiro minha filha para que não veja aquilo, levo três anos de prisão”, reagiu o pastor Elias. Já o coordenador da Frente LGBT , Jean Wyllys (PSOL-RJ), afirma que os evangélicos estão acostumados a “rasgar a Constituição”: “Fazem isso não só ao tentar impedir a união de casais do mesmo sexo, já que isso está previsto na legislação, como ao ir contra o abatimento de despesas de parceiros no Imposto de Renda”, argumenta.

A legalização da união civil entre lgbt’s e a criminalização da homofobia, esta última em tramitação no Congresso, são defendidas pelo grupo: “A frente tem de cara o objetivo de tocar esse projeto (de criminalização da homofobia) no Senado e tocar na Câmara a PEC do casamento civil entre homossexuais”, disse Wyllys, que em seu primeiro discurso na Casa já havia defendido o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo. O pastor Elias reagiu: “Ninguém vai me obrigar a casar pessoas do mesmo sexo”, diz, afirmando que, na Bíblia, está claro que o casamento deve ser realizado entre homens e mulheres.

Conforme Jean Wyllys, a luta pelos direitos homossexuais será pesada. “É quase David e Golias. Eu sou o único deputado gay assumido neste Congresso Nacional”, declarou o parlamentar, depois de afirmar que vem sofrendo ameaças pela internet. Ao menos em números, entretanto, a frente gay tem mais peso que a evangélica: são 171 integrantes, contra os 72 integrantes do grupo dos religiosos. A frente terá reuniões quinzenais no gabinete da Vice-Presidência do Senado para definir pautas e a demanda do movimento LGBT.

Integrantes das frentes parlamentares Evangélica e LGBT já se estranharam por diversas vezes, ao debaterem questões relativas ao direito dos homossexuais. Uma das polêmicas diz respeito à distribuição pelo Ministério da Educação de kits que serão entregues a 6 mil escolas públicas de ensino médico com o objetivo de combater o preconceito contra homossexuais.