ENEM E NOME SOCIAL: LEGITIMIDADE E RESPEITO


Somente a adequação da imagem corporal com o gênero de identificação não é suficiente para que a pessoa seja reconhecida como tal. Ainda restam algumas contradições, como por exemplo, a incompatibilidade entre a imagem representada e o nome que a pessoa carrega em seus documentos, o que acaba causando sérios constrangimentos para travestis e transexuais brasileiros.

E pela primeira vez no Brasil, a edição do ENEM 2014 adotou uma inovação: candidatos travestis ou transexuais poderão usar o nome social para fazer a prova, bastando fazer uma solicitação ao INEP via telefone. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, cerca de 70 pessoas realizaram a solicitação.

No ano passado, algumas candidatas transexuais que fizeram a edição de do Enem 2013, relataram que sofreram constrangimento na hora de apresentarem o documento de identidade aos fiscais das salas de prova. Como usam um nome social diferente do nome indicado no documento de identificação, duas estudantes transexuais disseram que só receberam o caderno de provas no primeiro dia depois de um longo processo de conferência de dados. Uma delas foi tratada como se houvesse perdido o documento de identidade. Imagem“O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento”, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

ImagemDeborah fez inscrição no Enem e pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social. “O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível”.

A pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT de São Paulo, Janaina Lima, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. “No meu convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova”.

Polícia Federal prende dono de site racista e homofóbico


A Polícia Federal prendeu em Curitiba, na manhã desta quinta-feira, Emerson Eduardo Rodrigues, acusado de manter um site que trazia mensagens de apologia a crimes graves e de violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além de incitar abuso sexual de menores.

Rodrigues seria o responsável pel. No espaço, ele chegou a postar fotos de mulheres ensanguentadas, dizendo que elas mereciam morrer por manterem relações com homens negros. Também foi expedido um mandado de prisão contra Marcelo Valle Silveira Mello, que mora em Brasília e teria envolvimento com o site.

As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF e faz parte da Operação Intolerância.

No site da ONG SaferNet, onde se monitoram casos de apologia à violência e racismo, foram registraram 69.729 (até 14.04.12) pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.

O suspeito pode responder pelos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).

Na decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos, consta que “Elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Sobre o site? Veja com seus próprios olhos a lista de posts mais recentes do búfalo viril viril:

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