Os 70 direitos que ganhamos…


Você sabia que depois que o Brasil deu um passo a frente na evolução,  estabelecendo a união estável homoafetiva, ganhamos 70 direitos, dos 78 que nos eram negados? Segue abaixo, a lista:

1- Reconhecimento da união estával;

2- Inscrever parceiro como dependente de servidor público;

3- Acompanhar o parceiro servidor público transferido;

4- Ter a impenhorabilidade de imóvel em que o casal reside;

5- Pensão alimentícia em caso de dissolução da união estável;

6- Metade dos bens em caso de dissolução da união estável;

7- Assumir a guarda do filho do companheiro;

8- Adotar o filho do parceiro;

9- Receber abono-família;

10- Ter licença-luto;

11- Ser inventariante do parceiro falecido;

12- Herança;

13- Permanência no lar quando o parceiro morre;

14- Usufruto dos bens do parceiro;

15- Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime;

16- Acompanhar a parceira no parto;

17- Autorizar cirurgia de risco;

18- Ser curador do parceiro declarado judicialmente incapaz;

19- Declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda;

20- Formar um entidade familiar;

21- Ter ações das Varas de Família;

22- Exigir que cese a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade e reclamar perdas quando o outro morre;

23- Proibir a divulgação de escritos ou a publicação e utilização da imagem do companheiro falecido;

24- Anular a doação do companheiro adúltero ao seu cúmplice;

25- Revogar a doação, por ingratidão, quando o companheiro for ofendido;

26- Inclusão no seguro de vida do companheiro;

27- Figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação do beneficiário;

28- Incluir o companheiro nas necessidades de sua família para o direito de uso da coisa e seus frutos;

29- Remir o imóvel hipotecado, oferecendo o valor da avaliação, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação;

30- Considerado aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade;

31- Demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro;

32- Reivindicar bens comuns transferidos pelo companheiro ao amante;

33- Garantia da exigência da autorização do outro, para salvaguardar os bens comuns;

34- Gerir bens comuns e os do companheiro e alienar quando este não puder exercer a administração deles;

35- Caso esteja na posse dos bens do companheiro, ser responsável como depositário e usufrutuário;

36- Escolher seu regime de bens;

37- Assistência Alimentar;

38- Instituir parte de bens, por escritura, como bem de família;

39- Promover interdição do companheiro;

40- Isenção de prestação de contas como curador do companheiro;

41- Excluir herdeiro legítimo da herança se ele estiver envolvido em tentativa de homicídio contra o companheiro;

42- Excluir herdeiro de herança por indignidade, se ele fez crime contra a honra do companheiro;

43- Direito à ordem da Vocação Hereditária na sucessão legítima;

44- Concorrer à herança com os pais do companheiro;

45- Ser deferida a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e ascendentes;

46- Pode ser considerado herdeiro do companheiro;

47- Remoção/Transferência de servidor público sob justificativa da prioridade à convivência familiar;

48- Transferência obrigatória de seu companheiro estudante, entre universidades, no caso, ser servidor;

49- Licença para acompanhar companheiro quando for exercer mandato eletivo ou, sendo militar, se for mandado servir em outro ponto;

50- Receber Eventuais direitos de férias e outros benefícios se o companheiro morrer;

51- Ter DPVAT em morte do companheiro em acidente com veículo;

52- Oferecer queixa ou prosseguir na ação penal;

53- Inúmeras previsões criminais que agravam ou aumentam a pena contra os crimes praticados contra o seu companheiro;

54- Isenção de pena no caso do crime contra o patrimônio praticado pelo companheiro e na hipótese do auxílio a subtrair-se a ação policial;

55- Dar consentimento do outro para propor ações sobre imóveis;

56- Ter de ser ouvido em ações sobre imóveis;

57- Ser citado para ações que digam respeito a ambos;

58- Ser citado para ações fundadas em dívidas contraídas pelo companheiro e bem da família;

59- Ser citado para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou ambos;

60- Ter direito a participação do companheiro do autor ou do réu quando for indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados, nas ações possessórias;

61- Ser suprida judicialmente a autorização do companheiro quando não houver justo motivo para recusa, quando necessária a assinatura de ambos;

62- Ser invalidado o processo quando não suprida judicialmente a autorização do companheiro e necessária a assinatura de ambos;

63- Segredo de Justiça nos processos que se referirem à união;

64- Deixar de ser citado judicialmente no dia do falecimento do companheiro e nos 7 dias seguintes;

65- Ter direito a obrigatoriedade da anuência, caso o companheiro ofereça bem imóvel em substituição à penhora;

66- Correr o prazo em conjunto com o companheiro para oferecer embargos à execução;

67- Assumir dívida do companheiro;

68- Solicitar sequestro dos bens do casal;

69- Pedir pensão alimentícia; e

70- Pedir afastamento temporário do companheiro da casa.

16 comentários sobre “Os 70 direitos que ganhamos…

  1. AHuahUAHUAHAUHAHUAHU p0##@ Izaaa, um post sério com uma foto dessas? Quase morri de rir aqui !

    Nossa quanta coisa, confesso que metade eu não sei pra q serve!

  2. E com tudo isso..ten qen ainda n consegue diferenciar união estável de casamento!!!

    vlw pelo post…

    meu casamento vai ser na xica linda e bela no meu vertidinho cor branca q sou pura!! com a dé de pastora e a lucifer de oraganizadora…luxo puro…rsrs

      • ai gata tava pensando na senhora pr cuidar do noivo antes do casorio…por q a dé mais a lucifer sao perigosasssss..rsrsrs
        mas imaginando a senhora de daminha …n resistir em concoradar..luxo puroooo

        • Não põe homem pré-casado na minha mão não, honey, eu tenho uma mutação no meu alelo do cromossomo 16 que faz com que eu destrua todo e qualquer relacionamento que eu influencie.

  3. Pelo visto podemos ter casamento civil sim. A lei que regula o casamento civil é a 9278/96

    O STF disse que somos tbm considerados como entidade familiar, como está escrito no art. 1º desta lei.
    ” Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.”
    Neste artigo, os ministros do STF, afirmaram q isso vale tbm para nós.

    Entao, devemos considerar o artigo 8º da MESMA LEI que afirma

    “Art. 8° Os conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.”

    Ou seja, isso vai dar confusão.

    • axo q o bom era n existir diferença algunha…mas ja q ha…briguemos por ela..ou briguem por ela…sei la

      verdade inhaêêê, mas gay tb é ser humano..e ser humano hj em dia ta uma merda…ta aí o seu confusão!!! pr qererem bagunçar n é dificil
      o pouco pode ser tornar tao muito mais a frente…

      por agora axo q so deveriamos fazer uma cruzada contra o “bosunarorex” esse deputado xxxxxx ta ficando xato ja

  4. Aiiiiiiiiiiiiiiii, graças a Deus, agora posso herdar todo o dinheiro do meu marido e caso algo aconteça no caminho, exigir pensão para os meus 47 gatos!

    LUXO E OPULÊNCIA!

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