Projeto de lei prevê punição com prisão para homofóbicos.


Jean Wyllys e Marta Suplicy na marcha contra a homofobia

Primeiramente, gostaria de deixar claro que este projeto de lei que está sendo divulgado pela mídia, não é nada mais, nada menos que o nosso amado PLC 122/06, desarquivado com a ajuda da senadora Marta Suplicy. Pras bees que estão dando uma de Alice e estão no país das maravilhas, viajando, explico:

O que é?

O projeto de lei torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Por quê a lei?

Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; Por isso estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;

O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”; O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3ºConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação […] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero; A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

O que está rolando?

O PL 122 tinha sido arquivado em janeiro, por estar tramitando há duas legislaturas. Para que não fosse engavetado de vez, Marta Suplicy colheu 27 assinaturas necessárias para que o projeto continuasse em pauta. O ex-bbb e recém empossado deputado Jean Wyllys, também entrou na briga para a aprovação do projeto, sendo ameaçado de morte e virando inimigo da bancada evangélica. O presidente da frente parlamentar evangélica declarou ontem, no “Jornal Hoje” que o PL 122 é inconstitucional.

Abaixo a entrevista no Jornal Hoje sobre o projeto de lei:

 

Dica abençoada: Hyago Monteiro por e-mail.

10 comentários sobre “Projeto de lei prevê punição com prisão para homofóbicos.

  1. Eu assisti ontem a essa reportagem e achei uma tremenda falta de conhecimento ou hipocrisia do representante da bancada evangélica. Se fossemos levar em consideração as declarações do deputado Campos a Lei Maria da Penha, por exemplo, deveria ser declarada inconstitucional. Embora alguns juízes estejam aplicando a Lei Maria da Penha para beneficiar homens e até casais homossexuais, ela foi pensada, originariamente, para proteger a mulher. Homens e mulheres não são iguais perante a lei? Devido à crescente violência contra as mulheres praticados por seus companheiros o legislador achou por bem aprovar uma lei específica para proteger a mulher. Por que então não aprovam a PLC 122? A violência contra os homossexuais vem crescendo de forma assustadora. Luis Mott, grande defensor das causas homossexuais, publicou em 2003 um minucioso trabalho sobre os crimes homofóbicos praticados no Brasil, titulado “Matei Porque Odeio Gay” -ttp://www.asylumlaw.org/docs/sexualminorities/Brazil-MATEI%20PORQUE%2036A05C.pdf – onde relata inúmeros casos de assassinatos e violações dos direitos humanos de homossexuais. Vale uma leitura para se ter a dimensão da importância dessa PLC. Mas Infelizmente a bancada evangélica e católica é numerosa e estamos num país latino, tradicionalmente machista. Portanto será uma batalha difícil.

    • Eu falei sobre as ameaças no post. Fiquei sabendo que foram várias pelo twitter, mas o Jean já entrou com uma ação e talz.

  2. Se não fosse tão trágico, tudo isto seria cômico…. Adoraria não ter de deixar metade do meu salário com o Leão ou mesmo nos impostos todo mês! Se não somos iguais, por que é que eu ainda tenho de bancar religiosos homofóbicos e filhos de dondocas que saem espancando as pessoas pela cidade?
    Fala-se tanto que o Brasil é um país rumo ao futuro, ao desenvolvimento… . O que eu ainda vejo, são pessoas sem escrúpulos, que se escondem atás de textos supostamente sagrados, mas que no fundo adoram se sentar em frente à TV enquanto a escola de samba com a sambista mais nua rebola alegremente pela avenida!
    Por isso, mais vale o questionamento do sábio Renato Russo – “Que país é este?”

  3. Hoje houve mais uma seção de homofobia contra mim .. estão colocando vigia na frente de minha casa para impedir que colegas entrem na minha residência e até verbalmente fui agredido por um senhor que se diz líder da comunidade chamando-me de JACARÉ e falando que me pegariam na rua para dar um cacete. Sofro discriminação de toda maneira; o meu portão tá todo machucado com marcas de pedradas atiradas por menores a mando dos hom hofobicos . Até quando vai isso; até quando serei expoliado nos meus diretos, se for a delegacia prestar queixa são inúmeras as testemunhas falsas contra mim. Sou Brasileiro. sou cidadão e maior de 65 anos. Eita Brasil brasileiro.

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